1991-01-19 - Portaria 53/91 - Ministério das Finanças

Fixa o aumento dos vencimentos dos funcionários da Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 1991.

1991-09-26 - PORTARIA 53/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redação ao nº1 da Portaria 47/90, de 4 de Setembro (institui a bolsa de estudo suplementar para a frequência do curso superior de jornalismo).